O que é franquia? Origem e Definição Legal

Origem do Termo Franquia:

O Termo Franquia é bem mais antigo do que imaginamos, esse sistema de negócios foi utilizado na Europa há vários séculos atrás. A palavra Franquia é uma derivação do Anglo-Francês franc "Liberdade", que era concebido pela ideia de conceder a um particular um privilégio ou direito sobre uma coisa.

Definição de Franquia na Lei:


Temos a definição de Franquia expressa na Lei Nº 8.955/1994 narrada em seu Art. 2º "Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício."

O que é franquia?

O que é o Franchise?


A franquia não é um negócio em si, mas sim um sistema de negócio que visa proporcionar a um terceiro o uso do nome de uma marca, seus métodos e técnicas e seus sistemas operacionais. Para sermos mais simples, Franchise seria o direito dado a um interessado/investidor garantido pelo fraqueador para distribuir/vender produtos ou serviços sob certas regras de condutas especificadas pela empresa.

Então, você já deve ter percebido que ao adquirir uma franquia você não se torna o dono da franquia, mas sim um titular de direitos para o uso de uma marca registrada ou patente, além de todos os conhecimentos e métodos empregados pela empresa detentora da marca.

Saiba mais: As melhores Franquias do Brasil em 2015

Termos empregados neste sistema de negócios:


Franchise (Franquia): É o sistema de negócios onde é concedido o privilégio a uma pessoa de uso de uma marca ou patente, ou de seus sistemas operacionais de negócios.
Franqueado: Pessoa a quem o Franqueador cedeu os direitos de uso da marca e distribuição de produtos.
Franqueador: O proprietário/controlador/detentor dos direitos sobre a marca ou patente.
Contrato de Franquia: É o documento legal que rege a relação entre o Franqueador e o Franqueado.

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